Resultado da busca por: Passivo
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A IMPETRAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA E A LITISPENDÊNCIA COM OUTRAS AÇÕES
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O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR COMO REFLEXO DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DAS RELAÇÕES PRIVADAS
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PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR FORMULADO EM PROCESSO PENAL E POR ENTE PRIVADO: ALGUMAS PONDERAÇÕES
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A corrupção privada no Brasil – uma realidade mundial
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BULLYING E CYBERBULLYING NA NOVA LEI 14.811/24
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A EXECUÇÃO PENAL E A SUA (IN) COMPATIBILIDADE COM O SISTEMA ACUSATÓRIO
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PRODUTOR RURAL: COMO ADMINISTRAR CRIATIVAMENTE O PASSIVO E, EM ÚLTIMA ANÁLISE, UTILIZAR-SE DA LEI RECUPERACIONAL
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O BULLYNG, O CYBERBULLYNG E A EXPANSÃO DO DIREITO PENAL
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DO DIREITO DE RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO INDEVIDAMENTE SOBRE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
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O CRIME DE ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO E AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI Nº 14.562/23
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DEPENDÊNCIA CIBERNÉTICA E O CRIME DE INVASÃO DE DISPOSITIVO INFORMÁTICO
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O estupro de BH: o motorista de aplicativo tinha o “Dever de Cuidado”?
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REFLEXÕES CRIMINOLÓGICAS SOBRE O NOVO CRIME DE RACISMO PRATICADO POR MEIO DE INJÚRIA: UMA ANÁLISE INTERDISCIPLINAR DO ARTIGO 2º-A DA LEI nº 7.716/89
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O CRIME DE ABANDONO DE PESSOA IDOSA EM HOSPITAIS, CASAS DE SAÚDE, ENTIDADES DE LONGA PERMANÊNCIA E CONGÊNERES
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EXPOSIÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ÀS REDES SOCIAIS E A NECESSIDADE DE EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA DIGITAL NAS ESCOLAS
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O caso da prisão de Anderson Torres como exemplo do Estado Democrático de Direito em funcionamento.
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EI, MULHER PROTEJA-SE: Stalking é crime
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HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM CASOS DE DESCUMULAÇÃO OBJETIVA E SUBJETIVA: VARIAÇÕES IMPORTANTES
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PROVA DO CRIME DE VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA
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O NOVO CRIME DE FRAUDE COM A UTILIZAÇÃO DE ATIVOS VIRTUAIS, VALORES MOBILIÁRIOS OU ATIVOS FINANCEIROS
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COLABORAÇÃO PREMIADA: ENTENDIMENTOS RECENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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ADOÇÃO INTUITU PERSONAE E “ADOÇÃO À BRASILEIRA”: não podemos confundir
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A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL: REFORMA DA LEI PENAL PARA ATENUAR AS CONSEQUÊNCIAS NEGATIVAS ORIUNDAS DA SUA PRÁTICA CLANDESTINA
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A UTILIZAÇÃO DO COMPLIANCE NOS CONFLITOS TRABALHISTAS
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O ANPP E O VALOR PROBATÓRIO DA CONFISSÃO – A POSIÇÃO DO STJ
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O CRIME DE VIOLÊNCIA POLÍTICA
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O livre-arbítrio na era do Big Data, 2ª edição - André Perin Schmidt Neto | PRONTA ENTREGA!
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OMISSÃO NA COMUNICAÇÃO DE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA OU ADOLESCENTE – NOVO CRIME PREVISTO NO ART. 26 DA LEI 14.344/22 – LEI HENRY BOREL
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DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA A CRIANÇA OU ADOLESCENTE – NOVO CRIME PREVISTO NO ART. 25 DA LEI 14.344/22 – LEI HENRY BOREL
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A legitimidade como um filtro cuja natureza varia a depender da situação legitimante
